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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:25
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.
Materialidade comprovada. indícios de autoria. tese defensiva de legítima defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:25
Homicídio qualificado pelo motivo torpe e por dificuldade de defesa da vítima.
Recurso em sentido estrito. Dúvida. Impronúncia. Não cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:30
Cesso civil. Preliminares. Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional afastadas.
Incapacidade civil. Não reconhecida. Injúria. Danos morais. Quantum indenizatório. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
Juizados especiais da fazenda pública. Presunção de legitimidade do ato. A recusa ao teste de alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:05
Improbidade administrativa. Agente público. Função de confiança. Enriquecimento ilícito.
Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:25
Civil. Consórcio. Desistência. Devolução de quantias pagas. Termo inicial. Taxa de adesão.
Inexistência de intermediação. Seguro. Falta de prova do pagamento. Dedução vedada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:05
Penal. Processual penal. Tentativa de homicídio. Impronúncia.
Prova da existência do crime e indícios de autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:55
Civil e direito do consumidor. Plano de saúde.
Atendimento de enfermagem domiciliar. Cobertura excluída.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:45
Direito civil. Contrato de locação. Reforma em imóvel sem ciência da locatária.
Efeitos jurídicos do inadimplemento contratual que, por sua gravidade, afetam atributos da personalidade. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:45
Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Multa de trânsito.
Ausência de notificação prévia. Nulidade do auto de infração. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:55
Matéria jornalística de interesse público. Direito de informação e de crítica.
Juizados especiais cíveis. Ausência de excesso. Ilicitude inexistente. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:01
Atropelamento e morte de ciclista alegação não comprovada de culpa exclusiva da vítima.
Civil. Processual civil. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:05
Apelações criminais. Violência doméstica e familiar contra mulher.
Condenação pelo crime de ameaça. Absolvição pelo crime de lesão corporal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado manifestamente intempestivos.
Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde.
Exclusão de cobertura de materiais cirúrgicos. Abusiva. Dever de arcar com as respectivas despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:05
Indenização. Danos morais. Danos materiais. Restaurante da associação.
Impedimento de acesso. Restituição das contribuições.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:35
Consumidor, civil e processo civil. Rito sumário. Obrigação de não fazer c/c dano moral.
Deficiência na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:10
Juizados especiais cíveis. Civil. Entidade de ensino superior.
Pedido de cancelamento de matrícula feito no início do semestre. Prova do pedido de cancelamento. Ausência de notificação do indeferimento do pedido. Ausência de lastro para cobrança do semestre.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:10
Apelação cível. Contrato de transporte. Atraso na entrega.
Dano moral. Julgamento ultra petita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:30
Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.
Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.